Termos e Condições de Uso
Em resumo
- O Pausactive é um aplicativo gratuito com publicidade, sem conta.
- Concedemos uma licença pessoal e limitada para usá-lo.
- É uma ferramenta de bem-estar geral, não aconselhamento médico: consulte um profissional se tiver lesões e pare diante de dor.
- As notificações dependem do seu sistema e não garantimos a entrega pontual.
- Não afetamos os direitos que a lei lhe dá como consumidor; lei da Colômbia, com o foro do seu domicílio onde a lei exigir.
- Inclui as cláusulas obrigatórias da Apple e do Google Play e uma cláusula condicional para compras futuras.
1. Aceitação, capacidade e idade
Estes Termos regem o uso do aplicativo Pausactive («o aplicativo»), oferecido por Sergio Pardo sob a marca iziapps («nós»). Ao instalá-lo ou usá-lo, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não o use.
Você deve ter pelo menos 13 anos e, no EEE e no Reino Unido, a idade de consentimento digital do seu país (até 16), com capacidade legal para aceitar estes Termos. O aplicativo não é dirigido a crianças.
2. Descrição do serviço
O Pausactive ajuda a fazer pausas ativas durante o trabalho ou o estudo: você define horário, dias e frequência, e o aplicativo envia lembretes e mostra exercícios curtos (pescoço, punhos, postura, pernas, olhos, mobilidade, respiração e mindfulness). É gratuito e financiado por publicidade. Não exige conta. Hoje não oferece compras no aplicativo.
3. Licença e restrições
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o aplicativo em seus dispositivos, para uso pessoal e não comercial. Você não pode: copiar, modificar ou distribuir o aplicativo; descompilá-lo, aplicar engenharia reversa ou tentar extrair seu código (salvo o que a lei permitir imperativamente); burlar suas medidas técnicas, inclusive a publicidade; usá-lo comercialmente ou para criar serviço concorrente; nem usá-lo de forma ilegal.
4. Aviso de bem-estar e saúde
O Pausactive é uma ferramenta de bem-estar geral; não é produto médico e não oferece aconselhamento, diagnóstico nem tratamento médico, nem substitui um profissional. Consulte um médico ou fisioterapeuta antes de fazer os exercícios se tiver lesão, dor, gravidez, doença ou qualquer condição que possa ser afetada. Interrompa o exercício diante de dor, tontura ou mal-estar. Faça as pausas em local seguro (não enquanto dirige ou opera máquinas). Você é responsável pela decisão de fazer os exercícios; assume os riscos razoáveis de uma atividade física leve, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece.
5. Uso aceitável
Você se compromete a não: usar o aplicativo de forma ilegal ou fraudulenta; interferir em seu funcionamento ou segurança; manipular anúncios (cliques ou visualizações artificiais, bots ou scripts); tentar acessar sistemas ou dados não autorizados; nem violar direitos de terceiros.
6. Publicidade e conteúdo de terceiros
O aplicativo exibe anúncios (banner, intersticiais e vídeo premiado) veiculados por terceiros, como o Google AdMob. Os anúncios premiados são opcionais: a partir da terceira troca de exercício em uma pausa (as duas primeiras são gratuitas) é oferecido um em troca de mais trocas; se não houver anúncio disponível, a troca continua gratuita. Os intersticiais são limitados (a cada 3 pausas concluídas, com mínimo de 45 minutos entre eles e até 3 por dia). Não controlamos nem endossamos anunciantes nem os sites para os quais apontem, e não somos responsáveis por eles; denuncie um anúncio impróprio conforme a página de suporte.
7. Notificações e alarmes
Os lembretes são notificações locais programadas com recursos do sistema operacional (no Android, permissão de notificações, alarmes exatos e reprogramação após reiniciar; no iOS, permissão de notificações e modo em segundo plano). A entrega depende do seu sistema, permissões, economia de bateria, modos de foco e fabricante. Não garantimos que cheguem no horário nem que cheguem. Não confie nelas para necessidades críticas.
8. Propriedade intelectual e software de terceiros
O aplicativo, seus textos, ilustrações, exercícios, marcas e logotipos pertencem a Sergio Pardo ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Nenhum direito lhe é transferido, exceto a licença da seção 3. O aplicativo usa software de terceiros, inclusive livre, sob suas licenças: intl, cupertino_icons, sqflite, path, smooth_page_indicator, flutter_local_notifications, permission_handler, shared_preferences, timezone, provider, get_it, google_fonts, google_mobile_ads, firebase_core, firebase_analytics, firebase_crashlytics, flutter_svg, audioplayers, amplitude_flutter e app_tracking_transparency. Cada pacote é regido por sua própria licença de código aberto.
9. Disponibilidade, mudanças e encerramento
Podemos modificar, suspender ou deixar de oferecer o aplicativo ou parte dele, com aviso razoável quando possível. Você pode deixar de usá-lo a qualquer momento desinstalando-o. Podemos suspender sua licença se descumprir estes Termos. As disposições que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam em vigor.
10. Garantias
Na medida permitida pela lei, o aplicativo é oferecido «como está» e «conforme disponível», sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um fim específico ou de funcionamento ininterrupto ou sem erros. Nada disso afeta os direitos imperativos e irrenunciáveis que a lei do seu país lhe reconhece como consumidor (por exemplo, no Brasil o Código de Defesa do Consumidor, na UE, Reino Unido, América Latina, Canadá ou Austrália), que prevalecem sobre qualquer cláusula em contrário.
11. Limitação de responsabilidade e indenização
Na máxima medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, e nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelo aplicativo (que é zero) ou, se maior e a lei exigir, o limite legal. Não excluímos nem limitamos responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou lesões pessoais causadas por nossa culpa, nem qualquer outra que a lei não permita excluir. Somente onde a lei permitir, você concorda em nos manter indenes de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso ilegal do aplicativo; esta cláusula não se aplica a consumidores onde for proibida.
12. Cláusulas das lojas de aplicativos
Apple App Store (se o aplicativo for lançado no iOS)
Estes Termos são entre você e nós, não com a Apple. Aplicam-se também os termos mínimos do Licensed Application End User License Agreement padrão da Apple: (a) Reconhecimento: estes Termos são entre você e nós, e não com a Apple; nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo aplicativo e seu conteúdo. (b) Alcance: a licença se limita ao uso em produtos Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso da App Store. (c) Manutenção e suporte: nós os prestamos ([email protected]); a Apple não tem obrigação de prestá-los. (d) Garantia: se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple para reembolsar o preço (se houver); a Apple não terá outra obrigação de garantia, e as demais reclamações, perdas ou despesas serão de nossa responsabilidade. (e) Reclamações: trataremos as reclamações suas ou de terceiros sobre o aplicativo (responsabilidade pelo produto, descumprimento legal, defesa do consumidor, privacidade). (f) Propriedade intelectual: se um terceiro alegar violação por causa do aplicativo, nós, e não a Apple, seremos responsáveis por investigar, defender e resolver. (g) Cumprimento legal: você declara não residir em país sujeito a embargo dos EUA nem constar de listas de partes proibidas. (h) Desenvolvedor: Sergio Pardo, Bogotá, Colombia, [email protected]. (i) Termos de terceiros: você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis (p. ex., sua operadora). (j) Terceiro beneficiário: a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitá-los, a Apple poderá exigi-los de você.
Google Play
Se você baixar o aplicativo do Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play. O Google não é parte destes Termos e não tem obrigações de suporte nem manutenção quanto ao aplicativo. Página: Google Play.
13. Compras e assinaturas (cláusula condicional)
Hoje o aplicativo não inclui compras nem assinaturas. Se forem adicionadas: preço, impostos e condições serão informados antes da compra; as assinaturas renovam automaticamente até você cancelar nos ajustes da sua conta da loja (Apple ou Google) antes da renovação; os reembolsos são geridos pela loja conforme suas políticas; e, para consumidores da UE e do Reino Unido, existe direito de arrependimento de 14 dias, que se perde em conteúdo digital cuja execução tenha começado com seu consentimento expresso, conforme a lei (no Brasil, aplica-se também o art. 49 do CDC para contratações à distância).
14. Exportação e sanções
Você declara não estar em país nem em lista sujeitos a embargo ou sanções (dos EUA, UE, ONU ou outras aplicáveis) e que cumprirá as leis de exportação aplicáveis.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Para qualquer controvérsia são competentes os juízes de Bogotá, Colômbia. Se você é consumidor, isso não o priva da proteção das normas imperativas do seu país de residência nem do direito de litigar nos tribunais do local onde reside quando a lei exigir. Não incluímos cláusula de arbitragem obrigatória. Antes de ir a juízo, pedimos que escreva para [email protected] para tentarmos resolver. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) deixou de funcionar em julho de 2025; os consumidores da UE podem recorrer ao órgão nacional de consumo ou de resolução alternativa de litígios.
16. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão neste endereço e, se a mudança for substancial, avisaremos no aplicativo ou por outro meio razoável, com antecedência quando possível. Continuar usando o aplicativo após o aviso implica aceitá-los; se não concordar, deixe de usá-lo.
17. Disposições gerais
Divisibilidade: se uma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor. Não renúncia: não exercer um direito não significa renunciar a ele. Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo sobre o aplicativo. Cessão: podemos ceder estes Termos a um sucessor do negócio; você não pode cedê-los sem nosso consentimento. Idioma: há versões em cinco idiomas; prevalece a espanhola, salvo disposição em contrário da lei local. Contato: [email protected]; Sergio Pardo, Bogotá, Colombia. Última versão: 3 de novembro de 2026 (v1.0).